Quem Paga o Conserto do Ar-Condicionado no Imóvel Alugado?

O ar-condicionado é um dos itens mais valorizados em imóveis alugados, especialmente em regiões onde as temperaturas altas são frequentes. No entanto, quando surge a necessidade de manutenção ou conserto, muitos inquilinos ficam em dúvida sobre quem deve arcar com os custos: o inquilino ou o proprietário?

Para esclarecer essa questão e evitar problemas, é importante entender o que diz a Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991) e como as responsabilidades são divididas entre as partes. Vamos explicar de forma clara e objetiva o que compete ao inquilino e ao proprietário em relação à manutenção do ar-condicionado.

Responsabilidades do Inquilino

De acordo com a Lei do Inquilinato, o inquilino é responsável por pequenos reparos e pela manutenção do imóvel durante o período de locação, especialmente no que diz respeito ao desgaste natural causado pelo uso diário. No caso do ar-condicionado, isso significa que as seguintes manutenções são de responsabilidade do inquilino:

1. Limpeza Regular do Filtro
   O filtro do ar-condicionado acumula poeira com o tempo e precisa ser limpo com frequência, geralmente a cada 30 dias, dependendo do uso. A falta de limpeza pode comprometer o funcionamento do aparelho e, em casos extremos, causar danos que serão de responsabilidade do inquilino.
2. Manutenções Preventivas
   O inquilino deve realizar manutenções preventivas, como a checagem da parte elétrica, limpeza das serpentinas e verificação de peças desgastadas. Isso evita problemas maiores e garante que o aparelho funcione de forma eficiente.
3. Reparos Decorrentes de Uso Indevido
   Se o ar-condicionado apresentar defeitos causados por mau uso, como sobrecarga elétrica ou falta de manutenção básica (exemplo: não limpar o filtro), o inquilino será responsável pelo conserto.
4. Troca de Peças Simples
   Caso seja necessário substituir peças menores, como filtros ou botões, isso também é responsabilidade do inquilino, já que faz parte da manutenção rotineira.

Responsabilidades do Proprietário

Por outro lado, o proprietário é responsável por reparos estruturais e problemas que não sejam causados pelo uso direto do inquilino. No caso do ar-condicionado, as responsabilidades do proprietário incluem:

1. Reparos Estruturais no Aparelho
   Se o ar-condicionado apresentar defeitos devido à idade ou desgaste natural das peças (como motor ou compressor), e não por falta de manutenção, o conserto é de responsabilidade do proprietário.
2. Troca do Aparelho
   Caso o ar-condicionado esteja obsoleto ou apresente problemas irreparáveis devido ao tempo de uso, o proprietário deve substituir o aparelho, já que ele faz parte da estrutura do imóvel.
3. Instalação Inicial
   Se o imóvel for entregue sem ar-condicionado e o proprietário decidir instalar o equipamento para valorizar o imóvel, ele será responsável pelos custos de instalação e eventuais problemas decorrentes dessa instalação.

O Que Diz a Lei do Inquilinato?

A Lei do Inquilinato é clara ao determinar que o inquilino é responsável por pequenos reparos e manutenção decorrentes do uso cotidiano do imóvel, enquanto o proprietário deve se responsabilizar por problemas estruturais ou que não sejam causados pelo uso do inquilino.

No caso do ar-condicionado, isso significa que manutenções preventivas e reparos simples são do inquilino, enquanto problemas maiores, como falhas no motor ou na instalação elétrica do aparelho, são de responsabilidade do proprietário.

Exemplos Práticos para Evitar Dúvidas

Para tornar as responsabilidades mais claras, aqui estão alguns exemplos práticos:

• O filtro do ar-condicionado está sujo e precisa ser limpo.
  Responsável: Inquilino. A limpeza é uma manutenção básica e deve ser feita regularmente.
• O motor do ar-condicionado queimou devido ao desgaste natural.
  Responsável: Proprietário. Esse é um problema estrutural e não foi causado pelo uso do inquilino.
• O aparelho parou de funcionar porque o inquilino não realizou a limpeza do filtro por meses.
  Responsável: Inquilino. A falta de manutenção básica comprometeu o desempenho do aparelho.
• O ar-condicionado foi instalado pelo proprietário e apresentou defeitos devido a uma instalação inadequada.
  Responsável: Proprietário. Problemas decorrentes de uma má instalação são de responsabilidade do locador.

Por Que a Manutenção do Ar-Condicionado é Importante?

Além de evitar conflitos entre inquilino e proprietário, a manutenção regular do ar-condicionado é essencial para garantir o bom funcionamento do aparelho e evitar custos desnecessários. Entre os principais benefícios da manutenção estão:

• Evitar Acúmulo de Poeira: A limpeza do filtro impede que poeira e sujeira comprometam o desempenho do aparelho e a qualidade do ar no ambiente.
• Reduzir o Consumo de Energia: Um ar-condicionado mal cuidado consome mais energia, aumentando os custos na conta de luz.
• Prolongar a Vida Útil do Aparelho: Manutenções preventivas ajudam a evitar problemas maiores e prolongam o tempo de uso do equipamento.
• Garantir o Conforto do Usuário: Um aparelho em bom estado resfria o ambiente de forma eficiente, proporcionando mais conforto.

Como Evitar Conflitos?

Para evitar problemas relacionados à manutenção do ar-condicionado, a dica é sempre agir com transparência e seguir as boas práticas abaixo:

1. Leia o Contrato de Locação: Certifique-se de que o contrato especifica as responsabilidades de ambas as partes em relação ao ar-condicionado e outros itens do imóvel.
2. Realize Vistorias Detalhadas: No início e no final da locação, faça uma vistoria detalhada do aparelho, registrando o estado em que ele foi entregue.
3. Guarde Comprovantes de Manutenção: Tanto o inquilino quanto o proprietário devem guardar comprovantes de serviços realizados no aparelho para evitar questionamentos futuros.
4. Comunique Problemas Imediatamente: Caso o aparelho apresente defeitos, o inquilino deve comunicar o proprietário de forma imediata para que as responsabilidades sejam definidas rapidamente.

Conclusão

A manutenção do ar-condicionado em imóveis alugados é uma questão que pode gerar dúvidas, mas a divisão de responsabilidades é clara: o inquilino cuida das manutenções rotineiras e pequenas reparações, enquanto o proprietário é responsável por problemas estruturais e trocas do aparelho.

Na prática, a chave para evitar conflitos é a comunicação clara e o cumprimento das obrigações por ambas as partes. Se você tem dúvidas sobre o seu contrato de locação ou precisa de mais orientações, entre em contato com a Felippe Alfredo Imobiliária. Estamos aqui para ajudar você a viver com tranquilidade no imóvel dos seus sonhos!

Felippe Alfredo Imobiliária – Cuidando do Seu Lar, Sempre.